Acerca do contrato de trabalho, marque a opção correta....

Questão de Direito do Trabalho da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q168759•
Direito do Trabalho•
Contrato por prazo determinado•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Acerca do contrato de trabalho, marque a opção correta.

Por ser de natureza institucional, a presunção é a de que o contrato de trabalho tenha duração por prazo indeterminado.

O contrato por prazo determinado não pode ser estipulado por prazo superior a 90 dias, salvo situação excepcional expressamente avençada pelas partes acordantes.

O contrato de experiência, como comporta possibilidade de prorrogação, pode ser estipulado inicialmente para perdurar por 90 dias e, com a prorrogação, não poderá extrapolar 180 dias.

A submissão a etapas de avaliação de desempenho é condição legal inerente ao contrato de experiência.

O contrato de experiência, enquanto contrato a prazo determinado, traz, como uma das suas condições essenciais, a inserção em atividade empresarial de caráter transitório.

Questões Relacionadas

Q258491•
Direito do Trabalho•
Contrato por prazo determinado•
FCC•
TRT 7a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.

trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.

empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.

Q143349•
Direito do Trabalho•
Contrato por prazo determinado•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar:

O trabalho temporário pode ser contratado para substituição do pessoal regular e permanente da empresa ou em caso de serviços excepcionais que não se inserem na atividade fim da empresa contratante.

Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica que tem por atividade colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores.

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente pode ser escrito ou verbal, desde que fique claro o motivo justificador da demanda de trabalho temporário.

É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo autorização do Ministério do Trabalho.

Q187231•
Direito do Trabalho•
Contrato por prazo determinado•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Sobre o trabalhador temporário, considere as afirmativas a seguir.

I - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de 3 meses, salvo autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena da possibilidade de reconhecimento de vínculo direto do trabalhador com o tomador de serviços.

II - O contrato pode ser escrito ou verbal, sendo que, escrito, nele deverão constar os direitos conferidos aos trabalhadores.

III - A empresa de trabalho temporário pode ser pessoa física ou jurídica, sendo irrelevante, se registrada ou não no Ministério do Trabalho e Emprego.

IV - É considerado local de trabalho, para efeitos de acidente de trabalho, tanto aquele onde se efetiva a prestação de trabalho quanto a sede da empresa de trabalho temporário.

São corretas APENAS as afirmativas

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