Constituem situações que autorizam o levantamento, pelo trabalhador, dos depósit...

Questão de Direito do Trabalho da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q168767•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Constituem situações que autorizam o levantamento, pelo trabalhador, dos depósitos efetuados na respectiva conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exceto:

quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

rescisão contratual decorrente de força maior ou culpa recíproca.

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, segundo previsão em regulamento.

suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, comprovada por declaração do respectivo sindicato profi ssional.

despedida voluntária quando o trabalhador tiver tempo de serviço igual ou superior a um ano.

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Q371251•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•
FGV

Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.

O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado.

A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado.

A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.

A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.

Q372032•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•
FGV

Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-doença acidentário.

Sobre a situação descrita, em relação ao período no qual o empregado recebeu benefício previdenciário, assinale a afirmativa correta.

A situação retrata caso de suspensão contratual e a empresa ficará desobrigada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

Ocorrerá interrupção contratual e a empresa continua com a obrigação de depositar o FGTS para o empregado junto à CEF.

Ter-se-á suspensão contratual e a empresa continuará obrigada a depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

Haverá interrupção contratual e a empresa estará dispensada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

Q372904•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•
FGV•
2019

Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista).

De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.

Davi e Laura, somente.

Todos poderão sacar o FGTS.

Laura, somente.

Davi, Heitor e Lorenzo, somente.

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