Responde solidariamente pelo Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos

Q168801 • Legislação Tributária do RN • Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação

Responde solidariamente pelo Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso, no Município de Natal, as pessoas abaixo indicadas, exceto:

a) o transmitente.
b) o cedente.
c) o tabelião, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.
d) o escrivão, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.
e) o transmitente, a menos que disposição contratual o isente da responsabildade.

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