Um menor de dezesseis anos pegou uma arma de fogo e atirou, com intenção de matar, cont...

Gabarito: e)

Vamos entender o caso: o menor de 16 anos atirou com intenção de matar, atingindo a vítima, mas sem causar a morte. No Direito Penal brasileiro, menores de 18 anos são considerados inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente da mesma forma que adultos.

Isso significa que a conduta dele é típica (ou seja, corresponde a um crime previsto em lei), mas não há culpabilidade penal, porque ele é inimputável. Por isso, não se aplica a punição penal tradicional, mas sim medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

As outras alternativas estão incorretas porque:

a) Diz que não há excludente de culpabilidade, mas a inimputabilidade do menor é uma excludente.

b) Afirma que há ilicitude e culpabilidade, mas a inimputabilidade afasta a culpabilidade.

c) Diz que menores de 18 anos não podem cometer crimes, o que não é verdade; eles podem praticar atos infracionais, que são equiparados a crimes, mas não respondem penalmente.

d) Afirma que não haverá punibilidade por atipicidade, mas o fato é típico; a punibilidade é que é excluída pela inimputabilidade.

Portanto, a resposta correta é a letra e).