Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos entender o caso: o menor de 16 anos atirou com intenção de matar, atingindo a vítima, mas sem causar a morte. No Direito Penal brasileiro, menores de 18 anos são considerados inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente da mesma forma que adultos.
Isso significa que a conduta dele é típica (ou seja, corresponde a um crime previsto em lei), mas não há culpabilidade penal, porque ele é inimputável. Por isso, não se aplica a punição penal tradicional, mas sim medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As outras alternativas estão incorretas porque:
a) Diz que não há excludente de culpabilidade, mas a inimputabilidade do menor é uma excludente.
b) Afirma que há ilicitude e culpabilidade, mas a inimputabilidade afasta a culpabilidade.
c) Diz que menores de 18 anos não podem cometer crimes, o que não é verdade; eles podem praticar atos infracionais, que são equiparados a crimes, mas não respondem penalmente.
d) Afirma que não haverá punibilidade por atipicidade, mas o fato é típico; a punibilidade é que é excluída pela inimputabilidade.
Portanto, a resposta correta é a letra e).
Vamos entender o caso: o menor de 16 anos atirou com intenção de matar, atingindo a vítima, mas sem causar a morte. No Direito Penal brasileiro, menores de 18 anos são considerados inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente da mesma forma que adultos.
Isso significa que a conduta dele é típica (ou seja, corresponde a um crime previsto em lei), mas não há culpabilidade penal, porque ele é inimputável. Por isso, não se aplica a punição penal tradicional, mas sim medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As outras alternativas estão incorretas porque:
a) Diz que não há excludente de culpabilidade, mas a inimputabilidade do menor é uma excludente.
b) Afirma que há ilicitude e culpabilidade, mas a inimputabilidade afasta a culpabilidade.
c) Diz que menores de 18 anos não podem cometer crimes, o que não é verdade; eles podem praticar atos infracionais, que são equiparados a crimes, mas não respondem penalmente.
d) Afirma que não haverá punibilidade por atipicidade, mas o fato é típico; a punibilidade é que é excluída pela inimputabilidade.
Portanto, a resposta correta é a letra e).