Aponte a opção correta. A) O costume contra legem é o que se forma em sentido contrário ao da lei, mas não seria o caso de consuetudo abrogatoria , implicitamente revogatória das disposições legais, nem da desuetudo , que produz a não-aplicação da lei, uma vez que a norma legal passa a ser letra morta. B) A analogia juris estriba-se num conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar. C) Os princípios gerais de direito não são normas de valor genérico, nem orientam a compreensão do direito, em sua aplicação e integração. D) São condições para a vigência do costume sua continuidade, diuturnidade e não-obrigatoriedade. E) Não há possibilidade de existirem, no ordenamento jurídico, princípios e normas latentes capazes de solucionar situações não previstas, expressamente, pelo legislador.

B) A analogia juris estriba-se num conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar.

Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

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1Q168908 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Aponte a opção correta.

✂️ a) O costume contra legem é o que se forma em sentido contrário ao da lei, mas não seria o caso de consuetudo abrogatoria, implicitamente revogatória das disposições legais, nem da desuetudo, que produz a não-aplicação da lei, uma vez que a norma legal passa a ser letra morta.
✂️ b) A analogia juris estriba-se num conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar.
✂️ c) Os princípios gerais de direito não são normas de valor genérico, nem orientam a compreensão do direito, em sua aplicação e integração.
✂️ d) São condições para a vigência do costume sua continuidade, diuturnidade e não-obrigatoriedade.
✂️ e) Não há possibilidade de existirem, no ordenamento jurídico, princípios e normas latentes capazes de solucionar situações não previstas, expressamente, pelo legislador.