Questões Direito Constitucional Hermenêutica constitucional

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

Responda: Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:


1Q168943 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar as alternativas:

a) A interpretação autêntica não é aquela feita pelos tribunais, mas sim aquela feita pelo próprio órgão que editou a norma, ou seja, o legislador interpreta sua própria lei. A interpretação uniforme pelos tribunais é chamada de jurisprudencial.

b) Correto. Tradicionalmente, a interpretação constitucional é classificada em autêntica (feita pelo legislador), jurisprudencial (feita pelos tribunais) e doutrinária (feita pelos estudiosos e especialistas).

c) O método sistemático é um método de interpretação que busca entender a norma dentro do sistema jurídico, mas não é um exemplo de interpretação autêntica, que é feita pelo legislador.

d) O método teleológico busca interpretar a norma conforme seus fins e objetivos, não necessariamente garantir a coerência entre dispositivos — isso é mais característico do método sistemático.

e) A análise pormenorizada de cada palavra e sua etimologia é característica do método literal ou gramatical, não do método sistemático.

Portanto, a alternativa correta é a b).
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