Com relação à Lei Orgânica do TCU - Lei n.º 8.443/1992 -,
julgue os itens de 39 a 44.
Ao descumprir norma procedimental expedida pelo TCU, o administrador público está sujeito a sofrer pena de responsabilidade.
Ao descumprir norma procedimental expedida pelo TCU, o administrador público est...
Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2010). Confira a resolução completa abaixo: