NÃO constitui requisito para nomeação de brasileiro para cargo de Ministro do Tribun...

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As questões de números 31 a 35 referem-se à Constituição Federal.

NÃO constitui requisito para nomeação de brasileiro para cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União:

a) Idoneidade moral e reputação ilibada.
b) Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
c) Mais de cinco anos de exercício das funções de Senador, Deputado Federal, Ministro de Estado ou Magistrado.
d) Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
e) Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.