Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
Nas convocações extraordinárias do Congresso Nacional, serão automaticamente incluí...
Responda: Nas convocações extraordinárias do Congresso Nacional, serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vigor.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Nas convocações extraordinárias do Congresso Nacional, de fato, as medidas provisórias que estejam em vigor são automaticamente incluídas na pauta. Isso acontece porque essas medidas têm efeito imediato e precisam ser analisadas com prioridade pelo Congresso para que possam ser aprovadas, modificadas ou rejeitadas dentro do prazo legal. Portanto, a inclusão automática na pauta garante que o Congresso dê a devida atenção a essas medidas durante a convocação extraordinária.
Nas convocações extraordinárias do Congresso Nacional, de fato, as medidas provisórias que estejam em vigor são automaticamente incluídas na pauta. Isso acontece porque essas medidas têm efeito imediato e precisam ser analisadas com prioridade pelo Congresso para que possam ser aprovadas, modificadas ou rejeitadas dentro do prazo legal. Portanto, a inclusão automática na pauta garante que o Congresso dê a devida atenção a essas medidas durante a convocação extraordinária.
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