Segundo dispõe o art. 196, da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estad...

Questão de Direito Previdenciário da banca ESAF aplicada no concurso Receita Federal (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q169094•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Segundo dispõe o art. 196, da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Diante dessa premissa, assinale a opção que está correta.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, sem a participação da comunidade.

O acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia constitucional.

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, da CF/88, com recursos exclusivamente do orçamento, da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As ações e serviços de saúde não são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, com a execução inclusive através de terceiros.

Independe de lei complementar a instituição de normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Questões Relacionadas

Q179751•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social.

Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição Federal, o princípio da solidariedade é postulado fundamental para a compreensão do regime financeiro da previdência social brasileira, representado de maneira evidente pelo pacto das gerações, característica dos sistemas de repartição.

Certo

Errado

Q133333•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social brasileira,
suas perspectivas e desafios

Uma das causas da rápida alteração do perfil demográfico brasileiro é a melhoria das condições de saúde e dos índices de qualidade de vida, assim como a diminuição da mortalidade infantil, o que determina maior longevidade. Esses fatores não influenciam o sistema previdenciário brasileiro, haja vista sua organização em um sistema solidário, embasado em regime financeiro de repartição.

Certo

Errado

Q132990•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus
princípios, julgue os seguintes itens.

De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma das condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é a exigência de que atinja 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q179751•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social.

Certo

Errado

Q133333•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social brasileira,
suas perspectivas e desafios

Certo

Errado

Q132990•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus
princípios, julgue os seguintes itens.

Certo

Errado

Q169094•Direito Previdenciário•Seguridade Social•ESAF•Receita Federal•Auditor Fiscal da Receita Federal

Q169094•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal