Marcos de Castro
EQUIPE
09/01/2025 • 21:19
Gabarito: a)
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo. Portanto, a afirmativa está correta.
