Questões Lei Orgânica do DF Da administração publica
A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de...
Responda: A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decis...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo. Portanto, a afirmativa está correta.
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