Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

Responda: Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

Q16915 | Direito Penal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

a) a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.
b) o curso da prescrição é suspenso pelo recebimento da denúncia ou queixa.
c) a sentença que conceder o perdão judicial é sempre considerada para efeitos de reincidência.
d) no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
e) nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles sempre impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por krissanty Silva Fourakis Candido em 31/12/1969 21:00:00

Art. 119 - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

Ou seja: a prescrição de um crime não afeta a de outro. Ainda que conexos, continuados, praticados em concurso formal ou material, a prescrição de cada um é computada individualmente.

A majoração decorrente da continuidade delitiva ou do concurso, por sua vez, não é considerada para definição do prazo prescricional.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários