No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. A) A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressamanifestação emsentido contrário. B) É inadmissível o indeferimento liminar de petição inicial emação direta de inconstitucionalidade. C) Adecisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta pode ser objeto de ação rescisória. D) É sempre permitida a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade. E) A declaração de const i tucional idade ou de inconstitucionalidade tem eficácia contra todos e efeito vinculante emrelação aos órgãos do Poder Legislativo.

A) A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressamanifestação emsentido contrário.

Questões Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Responda: No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

1Q16917 | Direito Constitucional, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressamanifestação emsentido contrário.
✂️ b) É inadmissível o indeferimento liminar de petição inicial emação direta de inconstitucionalidade.
✂️ c) Adecisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta pode ser objeto de ação rescisória.
✂️ d) É sempre permitida a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ e) A declaração de const i tucional idade ou de inconstitucionalidade tem eficácia contra todos e efeito vinculante emrelação aos órgãos do Poder Legislativo.