Questões Legislação Federal

Considere que tenha sido requerida ao CADE determinada informação que não seja da su...

Responda: Considere que tenha sido requerida ao CADE determinada informação que não seja da sua competência. Considere, ainda, que o conselho tenha conhecimento do órgão que a detém. Nessa situação, o CAD...


1Q169174 | Legislação Federal, Cargos de Nível Superior, CADE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item abaixo.

Considere que tenha sido requerida ao CADE determinada informação que não seja da sua competência. Considere, ainda, que o conselho tenha conhecimento do órgão que a detém. Nessa situação, o CADE deverá remeter o requerimento ao órgão competente, bem como avisar o interessado sobre a remessa do seu pedido de informação.

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