Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que: A) a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade B) é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado. C) omilitar, ainda que alistável, é sempre inelegível D) será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade. E) para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

E) para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Questões Direito Constitucional

Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, previ...

Responda: Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

1Q16918 | Direito Constitucional, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

✂️ a) a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade
✂️ b) é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.
✂️ c) omilitar, ainda que alistável, é sempre inelegível
✂️ d) será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade.
✂️ e) para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

💬 Comentários

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Por Hugo Cesar em 31/12/1969 21:00:00

Na Constituição, a graça individual e o indulto coletivo – que ambos, tanto podem ser totais ou parciais, substantivando, nessa última hipótese, a comutação de pena – são modalidades do poder de graça do presidente da República (art. 84, XII)

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