No que concerne à organização do Estado, é correto afirmar que:

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Incorreta. A saúde e assistência pública são competências comuns da União, Estados e Municípios, não exclusivas da União.

b) Incorreta. Apenas a União pode editar medidas provisórias, os Estados não têm essa prerrogativa.

c) Correta. Os Municípios têm competência para organizar e prestar, diretamente ou por delegação, o serviço de transporte coletivo de interesse local.

d) Incorreta. O Distrito Federal acumula competências legislativas dos Estados e Municípios, mas não todas as competências reservadas à União.

e) Incorreta. A competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).