Ingrid Nunes
EQUIPE
13/11/2025 • 23:16
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Incorreta. A saúde e assistência pública são competências comuns da União, Estados e Municípios, não exclusivas da União.
b) Incorreta. Apenas a União pode editar medidas provisórias, os Estados não têm essa prerrogativa.
c) Correta. Os Municípios têm competência para organizar e prestar, diretamente ou por delegação, o serviço de transporte coletivo de interesse local.
d) Incorreta. O Distrito Federal acumula competências legislativas dos Estados e Municípios, mas não todas as competências reservadas à União.
e) Incorreta. A competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Incorreta. A saúde e assistência pública são competências comuns da União, Estados e Municípios, não exclusivas da União.
b) Incorreta. Apenas a União pode editar medidas provisórias, os Estados não têm essa prerrogativa.
c) Correta. Os Municípios têm competência para organizar e prestar, diretamente ou por delegação, o serviço de transporte coletivo de interesse local.
d) Incorreta. O Distrito Federal acumula competências legislativas dos Estados e Municípios, mas não todas as competências reservadas à União.
e) Incorreta. A competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).