O distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei, dependerá de A) consulta prévia, mediante plebiscito, à população do município. B) eleições diretas, com participação pluripartidária. C) autorização do governador, por meio de decreto-lei. D) decisão judicial, por meio de ação popular. E) parecer do Tribunal de Contas, por meio de audiência pública.

A) consulta prévia, mediante plebiscito, à população do município.

Questões Direito Constitucional Organização do Estado Municípios

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1Q169200 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FGV

O distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei, dependerá de

✂️ a) consulta prévia, mediante plebiscito, à população do município.
✂️ b) eleições diretas, com participação pluripartidária.
✂️ c) autorização do governador, por meio de decreto-lei.
✂️ d) decisão judicial, por meio de ação popular.
✂️ e) parecer do Tribunal de Contas, por meio de audiência pública.