Questão 169201: Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria ab... - CESPE CEBRASPE (2010)

ID: 169201•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Cargos de Nível Médio

Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário.

Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.

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Súmula Vinculante•
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Ao fim de suas pesquisas, João concluiu corretamente, em relação aos legitimados a requerer a sua edição, que:

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