Questões Direito Constitucional Súmula Vinculante

Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir ...

Responda: Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.

Q169201 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Cargos de Nível Médio, STM, CESPE CEBRASPE

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Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário.

Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.

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