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São garantias constitucionais dos juízes:

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Q169219 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP

São garantias constitucionais dos juízes:

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

As garantias constitucionais dos juízes estão previstas na Constituição Federal, no artigo 95. São elas:

1. Vitaliciedade: garante que o juiz só perderá o cargo em caso de sentença judicial transitada em julgado.
2. Inamovibilidade: garante que o juiz não pode ser removido de sua comarca ou tribunal, salvo por motivo de interesse público, devidamente fundamentado.
3. Irredutibilidade de subsídio: garante que o subsídio dos juízes não pode ser reduzido, respeitando o princípio da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos.

Essas garantias têm como objetivo assegurar a independência e imparcialidade do Poder Judiciário.
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