A lei estabelece a desvinculação entre os sistemas privado, público e estatal, c...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EBC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços de
radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados
na Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.

A lei estabelece a desvinculação entre os sistemas privado, público e estatal, como princípio da prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo.