Camila Duarte
EQUIPE
25/10/2025 • 20:51
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 37, inciso XVI, permite a acumulação de cargos públicos em duas situações principais: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Além disso, para cargos privativos da área jurídica, como o de analista jurídico do Ministério Público Federal, a acumulação com outro cargo da mesma área ou com um cargo de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários.
Portanto, um bacharel em direito que ocupa cargo privativo da área jurídica pode acumular outro cargo também privativo da área jurídica ou um cargo de professor, desde que os horários não conflitem. Por isso, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal, no artigo 37, inciso XVI, permite a acumulação de cargos públicos em duas situações principais: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Além disso, para cargos privativos da área jurídica, como o de analista jurídico do Ministério Público Federal, a acumulação com outro cargo da mesma área ou com um cargo de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários.
Portanto, um bacharel em direito que ocupa cargo privativo da área jurídica pode acumular outro cargo também privativo da área jurídica ou um cargo de professor, desde que os horários não conflitem. Por isso, a afirmativa está correta.