Questões Direito Constitucional

Um bacharel em direito, analista jurídico do Ministério Público Federal, ocupante de...

Responda: Um bacharel em direito, analista jurídico do Ministério Público Federal, ocupante de cargo privativo da área jurídica, poderá, se houver compatibilidade de horários, acumular outro cargo público...


1Q169298 | Direito Constitucional, Cargos de Nível Superior, CADE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue os itens seguintes.

Um bacharel em direito, analista jurídico do Ministério Público Federal, ocupante de cargo privativo da área jurídica, poderá, se houver compatibilidade de horários, acumular outro cargo público, desde que também privativo da área jurídica, ou um cargo de professor.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição Federal, no artigo 37, inciso XVI, permite a acumulação de cargos públicos em duas situações principais: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Além disso, para cargos privativos da área jurídica, como o de analista jurídico do Ministério Público Federal, a acumulação com outro cargo da mesma área ou com um cargo de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários.

Portanto, um bacharel em direito que ocupa cargo privativo da área jurídica pode acumular outro cargo também privativo da área jurídica ou um cargo de professor, desde que os horários não conflitem. Por isso, a afirmativa está correta.
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