Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Sobre as regras que tratam da guarda, da tutela e da adoção, previstas na Lei n° 8.069/...

Responda: Sobre as regras que tratam da guarda, da tutela e da adoção, previstas na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.

Q16931 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Sobre as regras que tratam da guarda, da tutela e da adoção, previstas na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.

a) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminarmente nos procedimentos de adoção por estrangeiros.
b) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentosmatrimoniais.
c) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
d) O deferimento da tutela não implica o dever de guarda, e independe da perda ou suspensão do poder familiar.
e) Aguarda, uma vez deferida, não poderá ser revogada.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
Lei nº8.069/90
Art.41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

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