Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Sobre a disciplina dos recursos, prevista na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa co...

Responda: Sobre a disciplina dos recursos, prevista na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.


Q16934 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Sobre a disciplina dos recursos, prevista na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 23/03/2024 14:11:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa A
Lei nº8.069/90
Art. 199 - B. A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo.
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