Questões Lei Orgânica do DF Dos servidores públicos

A lei mencionada assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencime...

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1Q169345 | Lei Orgânica do DF, Dos servidores públicos, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPE

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Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).

A lei mencionada assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Lei Orgânica do Distrito Federal realmente prevê que os servidores da administração direta tenham isonomia de vencimentos para cargos com atribuições iguais ou semelhantes dentro do mesmo poder, ou mesmo entre os Poderes Executivo e Legislativo. Isso significa que, em geral, quem faz a mesma função deve receber o mesmo salário, garantindo justiça e equilíbrio. Porém, a lei também ressalva que algumas vantagens podem ser diferentes, como aquelas de caráter individual (por exemplo, tempo de serviço, qualificação) ou relacionadas à natureza do trabalho ou ao local onde ele é realizado. Portanto, a afirmativa está correta.
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