No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que dispon...

No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei gera...

Q169415 • Lei Orgânica do DF • Da Competência do DF • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito

📖 Texto associado ▼

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei distrital.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Da Competência do DF

1

Q190864 • Lei Orgânica do DF • Da Competência do DF • FUNIVERSA • ADASA • Advogado
A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

I Legislar sobre o orçamento.

II Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.

III Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

IV Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.

V Legislar sobre as custas de serviços forenses.

A quantidade de itens certos é igual a
- a) 1.
- b) 2.
- c) 3.
- d) 4.
- e) 5.
2

Q171924 • Lei Orgânica do DF • Da Competência do DF • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito
📖 Texto associado ▼

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.
- a) Certo
- b) Errado

Mais questões de Lei Orgânica do DF →

Reportar erro em Conteúdo