Acerca das regras previstas na Lei n° 11.343/06, é correto afirmar que: A) é sempre cabível a aplicação de pena privativa de liberdade ao usuário de drogas. B) o crime de importar, exportar, ou vender substância entorpecente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é punido na modalidade culposa C) a infiltração de agentes de polícia, em tarefas de investigação relativa aos crimes previstos na Lei nº 11.343/06, é permitida mediante autorização judicial. D) ao usuário de substância entorpecente em situação de flagrância, deverá ser sempre imposta a prisão em flagrante. E) o inquérito policial será concluído no prazo de 15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

C) a infiltração de agentes de polícia, em tarefas de investigação relativa aos crimes previstos na Lei nº 11.343/06, é permitida mediante autorização judicial.

Questões Legislação Federal

Acerca das regras previstas na Lei n° 11.343/06, é correto afirmar que:

Responda: Acerca das regras previstas na Lei n° 11.343/06, é correto afirmar que:

1Q16947 | Legislação Federal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Acerca das regras previstas na Lei n° 11.343/06, é correto afirmar que:

✂️ a) é sempre cabível a aplicação de pena privativa de liberdade ao usuário de drogas.
✂️ b) o crime de importar, exportar, ou vender substância entorpecente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é punido na modalidade culposa
✂️ c) a infiltração de agentes de polícia, em tarefas de investigação relativa aos crimes previstos na Lei nº 11.343/06, é permitida mediante autorização judicial.
✂️ d) ao usuário de substância entorpecente em situação de flagrância, deverá ser sempre imposta a prisão em flagrante.
✂️ e) o inquérito policial será concluído no prazo de 15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.