No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta. A) Incorre nas penas do crime de tortura aquele que submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou resultante de medida legal. B) O crime de tortura admite a concessão de anistia. C) O crime de tortura praticado contra criança, gestante, idoso ou deficiente físico é considerado qualificado. D) Somente o agente público, ocupante de cargo de provimento efetivo, pode ser sujeito ativo do crime de tortura. E) A lesão corporal de natureza grave ou morte, no crime de tortura, constitui causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço).

A) Incorre nas penas do crime de tortura aquele que submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou resultante de medida legal.

Questões Legislação Federal

No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alterna...

Responda: No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

1Q16948 | Legislação Federal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Incorre nas penas do crime de tortura aquele que submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou resultante de medida legal.
✂️ b) O crime de tortura admite a concessão de anistia.
✂️ c) O crime de tortura praticado contra criança, gestante, idoso ou deficiente físico é considerado qualificado.
✂️ d) Somente o agente público, ocupante de cargo de provimento efetivo, pode ser sujeito ativo do crime de tortura.
✂️ e) A lesão corporal de natureza grave ou morte, no crime de tortura, constitui causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço).