No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alterna...

Responda: No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

Q16948 | Legislação Federal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

a) Incorre nas penas do crime de tortura aquele que submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou resultante de medida legal.
b) O crime de tortura admite a concessão de anistia.
c) O crime de tortura praticado contra criança, gestante, idoso ou deficiente físico é considerado qualificado.
d) Somente o agente público, ocupante de cargo de provimento efetivo, pode ser sujeito ativo do crime de tortura.
e) A lesão corporal de natureza grave ou morte, no crime de tortura, constitui causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço).

💬 Comentários

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Por antonio azevedo em 31/12/1969 21:00:00

questao deveria ter sido anulada, pois nao corresponde ao art.1, § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou NÃO resultante de medida legal.

Por ederson oliveira em 31/12/1969 21:00:00

Questão deveria ser anulada, pois deve ser INTENSO SOFRIMENTO, sem esse termo caracteriza outros crimes e não tortura.

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