No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a ...

Questão de Legislação Federal da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Militar GO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.