Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais Habeas Corpus
Em relação aos meios de proteção aos direi...
Responda: Em relação aos meios de proteção aos direitos individuais, em caso de prisão ilegal de um indivídu...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Quando alguém sofre uma prisão ilegal, o instrumento legal adequado para proteger seus direitos individuais é o Habeas Corpus. Ele é uma garantia constitucional que serve para proteger a liberdade de locomoção, ou seja, para evitar ou corrigir prisões ou detenções que sejam ilegais ou abusivas.
As outras opções têm funções diferentes: o Mandado de Segurança protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus; o Habeas Data é para garantir acesso a informações pessoais; o Recurso Ordinário Constitucional é um tipo de recurso no STF; e a Ação Popular é para anular atos lesivos ao patrimônio público. Portanto, para prisão ilegal, o Habeas Corpus é o caminho certo.
Quando alguém sofre uma prisão ilegal, o instrumento legal adequado para proteger seus direitos individuais é o Habeas Corpus. Ele é uma garantia constitucional que serve para proteger a liberdade de locomoção, ou seja, para evitar ou corrigir prisões ou detenções que sejam ilegais ou abusivas.
As outras opções têm funções diferentes: o Mandado de Segurança protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus; o Habeas Data é para garantir acesso a informações pessoais; o Recurso Ordinário Constitucional é um tipo de recurso no STF; e a Ação Popular é para anular atos lesivos ao patrimônio público. Portanto, para prisão ilegal, o Habeas Corpus é o caminho certo.
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