Questões Administração Pública Lei Orgânica do DF
Considere a seguinte situação hipotética. João, oficial da Polícia Militar do Di...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética. João, oficial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi aprovado em concurso público para cargo efetivo de professor da Secretaria de Estad...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão trata da acumulação de cargos públicos, um tema importante no direito administrativo.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.
No caso apresentado, João, que é oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, foi aprovado em concurso público para cargo efetivo de professor da Secretaria de Estado da Educação.
Como os cargos de policial militar e professor possuem jornadas de trabalho que dificilmente seriam compatíveis, a acumulação desses cargos não seria permitida.
Portanto, a afirmativa está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.
No caso apresentado, João, que é oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, foi aprovado em concurso público para cargo efetivo de professor da Secretaria de Estado da Educação.
Como os cargos de policial militar e professor possuem jornadas de trabalho que dificilmente seriam compatíveis, a acumulação desses cargos não seria permitida.
Portanto, a afirmativa está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
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