Estabelece a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que os condutores de veículos automotores são habilitados por categoria: A, B, C, D e E. Nicole Linda Rosa é habilitada há mais de cinco anos na categoria ?B? e pretende mudar para a categoria ?C?, para dirigir veículo motorizado de carga. NÃO é requisito para Nicole mudar de categoria: