Questões Lei Orgânica do DF Poder Legislativo
Considere a seguinte situação hipotética. Os deputados distritais, por meio de r...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Os deputados distritais, por meio de resolução, transferiram, de forma permanente, as atividades parlamentares para Taguatinga, com o objetivo de fi...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a transferência permanente das atividades parlamentares dos deputados distritais para Taguatinga, que é uma região administrativa do Distrito Federal. Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, as atividades parlamentares devem ocorrer na sede da Câmara Legislativa, que fica em Brasília. Transferir essas atividades de forma permanente para outro local, mesmo que seja para ficar mais próximo do povo, não está previsto na lei e configura uma irregularidade. Portanto, a resolução que fez essa transferência permanente é irregular.
Aqui a questão fala sobre a transferência permanente das atividades parlamentares dos deputados distritais para Taguatinga, que é uma região administrativa do Distrito Federal. Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, as atividades parlamentares devem ocorrer na sede da Câmara Legislativa, que fica em Brasília. Transferir essas atividades de forma permanente para outro local, mesmo que seja para ficar mais próximo do povo, não está previsto na lei e configura uma irregularidade. Portanto, a resolução que fez essa transferência permanente é irregular.
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