1Q169771 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma da Constituição Federal, incumbindo-lhe ✂️ a) processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares. ✂️ b) exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas. ✂️ c) a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. ✂️ d) processar e julgar os casos que envolvam os direitos dos pobres na acepção jurídica do termo. ✂️ e) a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro