Rodrigo Ferreira
EQUIPE
25/10/2025 • 20:51
Gabarito: a)
O enunciado está correto. O decreto legislativo é uma espécie normativa elaborada pelo Congresso Nacional para tratar de assuntos específicos, como a aprovação de tratados internacionais, e não depende da sanção do presidente da República para entrar em vigor. Já a lei ordinária, que é uma das espécies legislativas comuns, precisa passar pelo processo legislativo que inclui a sanção ou o veto presidencial, ou seja, o presidente precisa manifestar-se para que a lei seja promulgada ou rejeitada. Portanto, a afirmação está certa.
O enunciado está correto. O decreto legislativo é uma espécie normativa elaborada pelo Congresso Nacional para tratar de assuntos específicos, como a aprovação de tratados internacionais, e não depende da sanção do presidente da República para entrar em vigor. Já a lei ordinária, que é uma das espécies legislativas comuns, precisa passar pelo processo legislativo que inclui a sanção ou o veto presidencial, ou seja, o presidente precisa manifestar-se para que a lei seja promulgada ou rejeitada. Portanto, a afirmação está certa.