Questões Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que contém dispositivo...
Responda: Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que contém dispositivo legal aplicável aos militares estaduais:
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Por Ana Carla Moreira e Rodrigues em 31/12/1969 21:00:00
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
I se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
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