Marque a alternativa CORRETA que apresenta um dos EFEITOS DA CONDENAÇÃO que é automático, não necessitando ser motivadamente declarado na sentença: A) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública. B) A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado. C) Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. D) A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

C) Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

Marque a alternativa CORRETA que apresenta um dos EFEITOS DA CONDENAÇÃO que é automátic...

Marque a alternativa CORRETA que apresenta um dos EFEITOS DA CONDENAÇÃO que é automático, não necessitando ser motivadamente declarado na sentença:

✂️ a) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
✂️ b) A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
✂️ c) Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
✂️ d) A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.