Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração púb...
Responda: “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A conduta ora descrita, expressamente prevista no Código Penal,...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A conduta descrita no enunciado, que é "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário", está prevista no Código Penal como Advocacia Administrativa. Isso ocorre quando um funcionário público usa sua posição para defender interesses particulares perante a administração pública, o que é proibido e caracteriza crime. As outras alternativas não correspondem a essa definição específica.
A conduta descrita no enunciado, que é "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário", está prevista no Código Penal como Advocacia Administrativa. Isso ocorre quando um funcionário público usa sua posição para defender interesses particulares perante a administração pública, o que é proibido e caracteriza crime. As outras alternativas não correspondem a essa definição específica.
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