1Q169952 | Administração Pública, Patrimônio Público, Cargos de Nível Superior, UFBA, UFBATexto associado.O governo de Santa Catarina determinou que as empresas localizadas nas regiõesafetadas pelas chuvas torrenciais não precisariam recolher ICMS (Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços) por causa do prejuízo que tiveram em decorrência do estado decalamidade pública decretado nas áreas afetadas.Sobre essa determinação, é correto afirmar:O ICMS é um tipo de tributo direto que recai sobre o contribuinte, que fica impossibilitado de transferir o ônus financeiro para terceiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro