o fato deixará de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente retrata-se ou declara a verdade.

o mencionado tipo legal não se aplica a intérpretes e peritos, no curso do processo-crime.

o fato deixará de ser punível se, depois de transitada em julgado a sentença do processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

o fato será punível mesmo se, antes de recebida a denúncia pelo juiz, o agente retrata-se ou declara a verdade.

o mencionado tipo legal não se aplica a contadores e réus, no curso do processo-crime.