É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica ...

É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

Q170145 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito

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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

a) Certo
b) Errado

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Ingrid Nunes EQUIPE
17/01/2025 • 18:03

Gabarito: a)

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

Essa garantia está prevista no artigo 193 da LODF, que estabelece a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. Portanto, a afirmativa está correta.

Questões sobre Fundamentos da Organização dos Poderes

1

Q268924 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Analista Ciências Contábeis
Assinale a alternativa que apresenta objetivo prioritário do Distrito Federal.
- a) Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- b) Promover o bem de todos, em especial o dos eleitores.
- c) Valorizar e desenvolver a cultura local, independentemente de contribuir para a cultura brasileira.
- d) Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica dos autores e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
- e) Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público, cabendo exclusivamente ao Ministério Público o controle da eficácia dos serviços essenciais à população.
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2

Q266539 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Analista Ciências Contábeis
A respeito dos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.
- a) A autonomia federativa assenta-se na posse de competências exclusivas e independe da existência de órgãos governamentais próprios, isto é, é possível a dependência dos órgãos federais quanto à seleção e à investidura.
- b) O valor fundamental da plena cidadania tem o significado de inclusão apenas do cidadão, com capacidade de votar e ser votado.
- c) A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida.
- d) O pluralismo político permite a adoção de partido local, com concepção ideológica do social-nacionalismo alemão.
- e) A autonomia política permite o relacionamento direto entre o Distrito Federal e outros organismos de Direito Internacional Público.
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3

Q203440 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • FUNIVERSA • SEJUS DF • Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis
Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal queira fortalecer a soberania popular e resolva submeter uma lei aprovada na Casa ao crivo da população. Nessa situação, a soberania será exercida por meio de
- a) plebiscito.
- b) referendo.
- c) iniciativa popular.
- d) sufrágio universal com voto indireto, mas secreto.
- e) sufrágio universal com voto direto, mas aberto.
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4

Q201592 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • CESPE CEBRASPE • BRB • Escriturário
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A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q200697 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • CESPE CEBRASPE • BRB • Escriturário
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A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.

A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua Lei Orgânica (LODF).
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q197597 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Advocacia
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Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.

Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q184811 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • FUNIVERSA • SES DF • Enfermeiro do Trabalho
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal
- a) dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde.
- b) garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.
- c) preservar a sua autonomia como unidade federativa.
- d) zelar pelo pluralismo político.
- e) assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa.
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8

Q151994 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • IADES • PG DF • Analista Jurídico Contabilidade
Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.
- a) garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- b) proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.
- c) a preservação de sua autonomia como unidade federativa.
- d) garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
- e) valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
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9

Q121321 • Lei Orgânica do DF • Fundamentos da Organização dos Poderes • CESPE CEBRASPE • BRB • Analista de Tecnologia da Informação
No que se refere aos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), julgue o seguinte item à luz da Lei Orgânica do DF (LODF).

Na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deve buscar a integração com a região do seu entorno, um de seus objetivos prioritários expressos na LODF.
- a) Certo
- b) Errado
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