Questões Direito Constitucional

A promoção de ação de inconstitucionalidade e a representação ao STF para fins de in...

Responda: A promoção de ação de inconstitucionalidade e a representação ao STF para fins de intervenção da União em um estado da Federação constituem funções institucionais do Ministério Público.

1Q170179 | Direito Constitucional, Cargos de Nível Superior, CADE, CESPE CEBRASPE

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Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

A promoção de ação de inconstitucionalidade e a representação ao STF para fins de intervenção da União em um estado da Federação constituem funções institucionais do Ministério Público.

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