Ingrid Nunes
EQUIPE
14/11/2025 • 17:35
Gabarito: b)
A Lei Orgânica do Distrito Federal pode sim ser emendada por meio de iniciativa popular. Isso está previsto no artigo 60 da Constituição Federal, que permite a iniciativa popular para emendas constitucionais, e a LODF, como uma espécie de constituição local, também admite essa forma de proposta. Portanto, dizer que a LODF não pode ser emendada por iniciativa popular está errado.
A Lei Orgânica do Distrito Federal pode sim ser emendada por meio de iniciativa popular. Isso está previsto no artigo 60 da Constituição Federal, que permite a iniciativa popular para emendas constitucionais, e a LODF, como uma espécie de constituição local, também admite essa forma de proposta. Portanto, dizer que a LODF não pode ser emendada por iniciativa popular está errado.