De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens seguintes.
Para serem julgados, os habeas corpus não precisam entrar na pauta das sessões.
Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui