Com referência às contratações no âmbito da EBC, em
conformidade com a Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens que
se seguem.
É inexigível licitação para a celebração de ajustes relacionados à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EBC (2011). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui