É inexigível licitação para a celebração de ajustes relacionados à formaçã...

É inexigível licitação para a celebração de ajustes relacionados à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.

Q170314 • Legislação Federal • Lei n11652 • CESPE CEBRASPE • EBC • Cargos de Nível Médio

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Com referência às contratações no âmbito da EBC, em
conformidade com a Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens que
se seguem.

É inexigível licitação para a celebração de ajustes relacionados à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei n11652

1

Q171516 • Legislação Federal • Lei n11652 • CESPE CEBRASPE • EBC • Cargos de Nível Médio
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Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços de
radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados
na Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.

A prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo deve reger-se pelo respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q171440 • Legislação Federal • Lei n11652 • CESPE CEBRASPE • EBC • Cargos de Nível Médio
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Consoante o que estabelece a Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.

A EBC deve garantir, em sua programação semanal, um mínimo de 10% de conteúdo regional, não devendo a empresa produtora desse conteúdo, detentora majoritária dos direitos patrimoniais sobre a obra, ter qualquer associação ou vínculo com empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico de outras regiões.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q171330 • Legislação Federal • Lei n11652 • CESPE CEBRASPE • EBC • Cargos de Nível Superior
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Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.

A EBC, sociedade anônima cujo capital, fechado, pertence majoritariamente à União, não admite a participação de outros entes federativos no restante de seu capital.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q171316 • Legislação Federal • Lei n11652 • CESPE CEBRASPE • EBC • Cargos de Nível Médio
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Ainda com base na Lei n.º 11.652/2008, julgue os seguintes itens,
acerca da administração da EBC.

O Conselho Curador conta com um representante dos funcionários da EBC, o qual deve ter reputação ilibada e reconhecido espírito público, podendo perder o mandato na hipótese de ausência injustificada a três sessões do colegiado, durante doze meses.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q171315 • Legislação Federal • Lei n11652 • CESPE CEBRASPE • EBC • Cargos de Nível Superior
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Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.

A EBC tem o dever de garantir um mínimo de conteúdo independente em sua programação semanal, entendido como o produzido por empresa que não tenha qualquer associação ou vínculo, direto ou indireto, com empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q171290 • Legislação Federal • Lei n11652 • CESPE CEBRASPE • EBC • Cargos de Nível Superior
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Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.

Os serviços de radiodifusão pública outorgados a entidades da administração indireta do Poder Executivo podem ser difundidos e reproduzidos por afiliadas, associadas, repetidoras e retransmissoras do sistema público de radiodifusão, assim como por outras entidades públicas ou privadas parceiras, mediante convênios ou outros ajustes
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q170903 • Legislação Federal • Lei n11652 • CESPE CEBRASPE • EBC • Cargos de Nível Superior
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Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.

Os serviços de radiodifusão pública somente podem ser explorados por órgãos do Poder Executivo federal ou mediante outorga a entidades da administração indireta submetidas a regime de direito público, como é o caso da EBC.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q170897 • Legislação Federal • Lei n11652 • CESPE CEBRASPE • EBC • Cargos de Nível Superior
Com relação às disposições da Lei n.º 11.652/2008, que autoriza a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens subsequentes.

Os empregados do quadro de pessoal da RADIOBRÁS foram absorvidos pela EBC, mediante sucessão trabalhista e, de acordo com a lei, o pessoal permanente da EBC submete-se a regime jurídico celetista, ainda que sua contratação deva realizar-se por meio de concurso público.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q170740 • Legislação Federal • Lei n11652 • CESPE CEBRASPE • EBC • Cargos de Nível Médio
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Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços de
radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados
na Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.

Um dos princípios estabelecidos pela lei é o da dependência em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q170674 • Legislação Federal • Lei n11652 • CESPE CEBRASPE • EBC • Cargos de Nível Superior
Com relação às disposições da Lei n.º 11.652/2008, que autoriza a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens subsequentes.

O Conselho Curador da EBC é órgão de natureza consultiva e deliberativa do qual devem participar representantes da sociedade civil, indicados de acordo com critérios de diversidade cultural e pluralidade de experiências profissionais, devendo cada uma das regiões do Brasil ser representada por pelo menos um conselheiro.
- a) Certo
- b) Errado
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É inexigível licitação para a celebração de ajustes relacionados à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.

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