Questões Legislação Federal Lei n11652

A EBC é competente para promover a distribuição da publicação de avisos, balanços, r...

Responda: A EBC é competente para promover a distribuição da publicação de avisos, balanços, relatórios e outras comunicações a que os órgãos e entidades da administração pública federal estejam obrigados...


1Q170340 | Legislação Federal, Lei n11652, Cargos de Nível Médio, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Consoante o que estabelece a Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.

A EBC é competente para promover a distribuição da publicação de avisos, balanços, relatórios e outras comunicações a que os órgãos e entidades da administração pública federal estejam obrigados por força de lei ou regulamento, à exceção da veiculada pelos órgãos oficiais da União.

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