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A baixa do registro de veículo somente pode ser autorizada mediante quitação de débi...
Responda: A baixa do registro de veículo somente pode ser autorizada mediante quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 809/2020, a baixa do registro de veículo somente pode ser autorizada mediante a comprovação da quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 809/2020, a baixa do registro de veículo somente pode ser autorizada mediante a comprovação da quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Portanto, a afirmativa está correta.
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