A baixa do registro de veículo somente pode ser autorizada mediante quitação de ...

questão de legislação de trânsito ctb da banca cespe cebraspe aplicada no concurso detran df (2009). confira a resolução completa abaixo:

Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue os
itens de 100 a 109.

A baixa do registro de veículo somente pode ser autorizada mediante quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.