De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Repressão ao tráfico e uso de droga), A) nos casos de crime de tráfico de drogas, o agente poderá ter sua pena reduzida se ficar demonstrado que é primário, com bons antecedentes e que não se dedica a atividades criminosas e nem é membro de organização criminosa. B) o instituto da delação premiada aplica-se somente aos agentes primários e de bons antecedentes. C) a demonstração pericial em Juízo da condição de usuário de substância entorpecente impede o reconhecimento do crime de tráfico (art. 33). D) o indiciado que planta, manuseia, prepara e depois vende maconha ( Cannabis sativa lineu ), responde em concurso por cada uma das condutas nucleares do tipo penal, pois elas são realizadas em momentos distintos e plenamente identificáveis.

A) nos casos de crime de tráfico de drogas, o agente poderá ter sua pena reduzida se ficar demonstrado que é primário, com bons antecedentes e que não se dedica a atividades criminosas e nem é membro de organização criminosa.

Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Repressão ao tráfico e uso de droga),

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1Q170398 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Repressão ao tráfico e uso de droga),

✂️ a) nos casos de crime de tráfico de drogas, o agente poderá ter sua pena reduzida se ficar demonstrado que é primário, com bons antecedentes e que não se dedica a atividades criminosas e nem é membro de organização criminosa.
✂️ b) o instituto da delação premiada aplica-se somente aos agentes primários e de bons antecedentes.
✂️ c) a demonstração pericial em Juízo da condição de usuário de substância entorpecente impede o reconhecimento do crime de tráfico (art. 33).
✂️ d) o indiciado que planta, manuseia, prepara e depois vende maconha (Cannabis sativa lineu), responde em concurso por cada uma das condutas nucleares do tipo penal, pois elas são realizadas em momentos distintos e plenamente identificáveis.