No dia em que completaria 15 (quinze) anos de idade, a bela garota resolveu se entregar...
Responda: No dia em que completaria 15 (quinze) anos de idade, a bela garota resolveu se entregar ao namorado de 19 (dezenove) anos de idade. Para tanto, resolveram que o local seria o quarto da moça, uma ve...
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Por Carlos Jesus em 31/12/1969 21:00:00
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
§ 2o (VETADO)
§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.
§ 4o Se da conduta resulta morte:
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
Ou seja, no caso em tela não há a presença do estupro de vulnerável, uma vez que a "vitima" era maior de 14 anos. Ainda vale ressaltar que não haverá a pratica de estupro, haja visto que, a conjunção carnal ocorreu com pleno consentimento da debutante.
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
§ 2o (VETADO)
§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.
§ 4o Se da conduta resulta morte:
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
Ou seja, no caso em tela não há a presença do estupro de vulnerável, uma vez que a "vitima" era maior de 14 anos. Ainda vale ressaltar que não haverá a pratica de estupro, haja visto que, a conjunção carnal ocorreu com pleno consentimento da debutante.
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