A prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos ou entidades da admi...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EBC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.

A prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos ou entidades da administração pública rege-se, entre outros princípios, pela autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão.