Questões Direito Constitucional

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Responda: Analise as assertivas abaixo. São funções institucionais do Ministério Público: I - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundame...


1Q17046 | Direito Constitucional, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP

Analise as assertivas abaixo. São funções institucionais do Ministério Público:

I - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

II - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

IV - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.

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Usuário
Por Michele Laine Viana em 31/12/1969 21:00:00
Art 128, inciso VIII requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
VII exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
V defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
III promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Rafael Santos
Por Rafael Santos em 31/12/1969 21:00:00
Segundo a Constitução Federal, as funções institucionais do Ministério Público são as seguintes
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
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