Em certo processo, foi determinado pelo M.M. juiz a busca e apreensão judicial de um veículo que se encontra no interior da residência de Camila. Considerando que o veículo é de seu namorado, Feliciano, no tocante à violação de domicílio legal, sem o consentimento do morador, tratando-se de determinação judicial, o oficial de justiça que cumprirá o mandado A) somente poderá adentrar na residência de Camila com o consentimento de Feliciano, em razão da proteção à dignidade familiar prevista na Constituição Federal. B) poderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, em quaisquer horários seja durante o dia ou durante a noite. C) não poderá adentrar na residência, em qualquer horário, sem o consentimento de Camila, uma vez que a Constituição Federal protege a inviolabilidade domiciliar. D) poderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, somente entre as 6 e 22 horas. E) poderá adentrar na residência, sem o consentimento

E) poderá adentrar na residência, sem o consentimento

Em certo processo, foi determinado pelo M.M. juiz a busca e apreensão judicial de um...

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1Q170558 | Direito Constitucional, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Em certo processo, foi determinado pelo M.M. juiz a busca e apreensão judicial de um veículo que se encontra no interior da residência de Camila. Considerando que o veículo é de seu namorado, Feliciano, no tocante à violação de domicílio legal, sem o consentimento do morador, tratando-se de determinação judicial, o oficial de justiça que cumprirá o mandado

✂️ a) somente poderá adentrar na residência de Camila com o consentimento de Feliciano, em razão da proteção à dignidade familiar prevista na Constituição Federal.
✂️ b) poderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, em quaisquer horários seja durante o dia ou durante a noite.
✂️ c) não poderá adentrar na residência, em qualquer horário, sem o consentimento de Camila, uma vez que a Constituição Federal protege a inviolabilidade domiciliar.
✂️ d) poderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, somente entre as 6 e 22 horas.
✂️ e) poderá adentrar na residência, sem o consentimento